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Dada a minha relativamente rica experiência de vida, designadamente no âmbito profissional, foi-me sugerido por alguns colegas e amigos que a transmitisse, por intermédio de um blogue. Assim, aqui lhes irei transmitindo experiências de vida, de cariz profissional mas não só. Experiências desde a minha adolescência. Experiências com amigos e com causas. No fundo experiências de um português que nasceu no pós-guerra, que viveu a Ditadura e a Democracia, e que teve a sorte de ter uma vida compartilhada com tantos amigos...

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segunda-feira, 8 de abril de 2013

Investigação Agrária do Estado – um serviço descentralizado em Portugal!. Como as autarquias envolvidas encaram esta realidade


Investigação Agrária do Estado – um serviço descentralizado em Portugal!

Como as autarquias envolvidas encaram esta realidade
 
A.S. Curvelo-Garcia
(in CRISOPA; abril de 2013) 

Será necessário conhecer bem a história do INIA para poder entender a estrutura que lhe deu corpo durante décadas e o disparate “criminoso” que foi a destruição dessa estrutura em 2007. A ideia INIA (Instituto Nacional de Investigação Agrária) nasceu em 1974, logo a seguir ao 25 de Abril. Procurou-se então reunir numa só instituição o que havia disperso por todo o país em matéria de investigação agrária. Foi um percurso de alguns anos, iniciado com a Presidência do Professor Pedro Pereira Amaro. Nesse percurso, houve alguns erros que se cometeram, como seja o de associar instituições cujo papel essencial não era a investigação, erros que foram posteriormente corrigidos, colocando essas instituições nas Direções Regionais de Agricultura ou em outras estruturas mais adaptadas ao seu perfil. E assim, anos mais tarde, nasceu o INIA de Estações… localizadas onde existia já e há muito atividade de investigação.

Em Oeiras, onde estava localizada a entidade mãe da investigação agrária em Portugal – a Estação Agronómica Nacional (EAN). A par do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, do Instituto Nacional de Investigação Industrial e da Junta de Energia Nuclear, a EAN foi percursora da investigação em Portugal, muito à frente das Universidades.

Em Santarém (Fonte Boa, Vale de Santarém) onde, sucedendo a diversos organismos de experimentação na área da produção animal, nasceu a Estação Zootécnica Nacional (EZN), exemplarmente desenvolvida pela equipa criada pelo Professor Apolinário Vaz Portugal.

Em Lisboa, na Tapada das Necessidades, há alguns anos transferida para Oeiras, a Estação Florestal Nacional (EFN).

Em Elvas, a Estação Nacional de Melhoramento de Plantas (ENMP), sucedendo no INIA à anterior Estação de Melhoramento de Plantas, criação e continuação da EAN.

Em Dois Portos (Concelho de Torres Vedras), a Estação Vitivinícola Nacional (EVN), sucedânea do anterior Centro Nacional de Estudos Vitivinícolas, aproveitando e desenvolvendo as diversas competências científicas, laboratoriais e tecnológicas já instaladas, no âmbito vitivinícola.

Em Alcobaça, a Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade (ENFVN), sucedânea do anterior Centro Nacional de Estudos e Fomento da Fruticultura, organismo profundamente marcado pela enorme personalidade científica do Professor Joaquim Vieira Natividade.

Constituíram ainda importantes Unidades desse INIA a Estação Nacional de Tecnologia dos Produtos Agrários (ENTPA), sediada em Oeiras e em 1993 integrada na EAN, por ação da voragem das reestruturações da instituição ocorridas ao longo do tempo, e o Laboratório Químico-Agrícola Rebelo da Silva (LQARS), muito prestigiado organismo nacional, teoricamente extinto em 1993 (situação que, na prática, nunca veio a acontecer, por força da ação dos investigadores do INIA e da importância reconhecida a essa Unidade). Este último caso é bem um exemplo de como o poder político é incompetente quando pretende legislar contra a natureza das coisas e o querer das pessoas.

Esta é a explicação muito sumária das razões porque a investigação agrária do Estado, em Portugal, se encontra localizada nos Concelhos de Lisboa, Oeiras, Santarém, Elvas, Torres Vedras e Alcobaça.

É também uma explicação para a inconsequência das ações tomadas pelo poder político, designadamente desde 2007. Por isso destinadas a redundantes insucessos, como se verificou! Associando essas ações a outras medidas complementares, como seja a de colocar grupos científicos afins em diferentes polos geográficos, para “disfarçar” os erros cometidos, só veio ampliar o erro fundamental! No fundo, o erro derivou do total desconhecimento da realidade e da história e razão de ser das realidades…

Temos pois uma instituição com Unidades de Investigação de âmbito nacional, localizadas em diferentes Concelhos. Estamos pois perante uma situação pouco vulgar no nosso país: organismos do Estado sediados em Concelhos que não em Lisboa ou em outras grandes cidades!

Vejamos como as autarquias desses Concelhos, para além de Lisboa (onde está sediado o LQARS) têm lidado com essa realidade.

Há algum tempo que a Câmara Municipal de Oeiras se apercebeu da mais-valia que poderia haver para a própria autarquia no estabelecimento de parcerias com a EAN, designadamente no âmbito do Vinho de Carcavelos (onde foi de excelência o pioneirismo do INIA, da EAN à EVN) e da Quinta do Marquês. Algumas iniciativas têm sido tomadas, algumas mesmo de elevado impacto.

A Câmara Municipal de Santarém igualmente se apercebeu da importância do facto de a EZN se encontrar sediada no seu Concelho, em especial quando do ataque do Ministério da Agricultura ao INIA de Estações, em 2007 e nos anos subsequentes.

Nunca foi digno de grandes registos a importância dedicada pela Câmara Municipal de Elvas à localização da ENMP no seu Concelho até 2007, ano dessa tão nefasta reestruturação do INIA. Nessa “designada” reestruturação, que mais não foi que um violento ataque à investigação agrária do Estado, era proposto Elvas como sede do próprio INIA, numa “cosmética” de cariz nitidamente política, destinada a procurar compensar aquele Concelho de valores que lhe tinham sido retirados. Este logro, para a Cidade de Elvas e para o INIA, foi de tal ordem que nunca tal decisão, até hoje, teve qualquer expressão prática.

A Câmara Municipal de Torres Vedras nunca deu qualquer importância digna e notoriedade efetiva ao facto da EVN estar localizada no seu Concelho. Eu próprio e diversos colegas meus, funcionários durante muitos anos e até dirigentes desta Unidade, alertámos a autarquia para a necessidade e importância de ser a EVN vista e acarinhada de forma diferente, enquanto entidade nacional ali sediada, sem qualquer sucesso…

Também a Câmara Municipal de Alcobaça não tem dado uma importância digna e uma notoriedade efetiva ao facto da ENFVN estar sediada no seu Concelho. É uma realidade que eu próprio observei diretamente, quando fui dirigente desta Unidade, de 2000 a 2008. Observei sim tentativas da autarquia em denegrir a atividade desta Unidade e em pretender ocupar os seus espaços com outros fins.

Assim, entre tantos ataques que a Investigação Agrária do Estado tem sido vítima ao longo dos anos, permanece uma importante realidade: é uma instituição descentralizada, com setores, de âmbito nacional, sediados em diversos Concelhos, facto muito pouco vulgar entre nós. Felizmente, algumas autarquias o entenderam… Infelizmente, nem todas…

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