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Dada a minha relativamente rica experiência de vida, designadamente no âmbito profissional, foi-me sugerido por alguns colegas e amigos que a transmitisse, por intermédio de um blogue. Assim, aqui lhes irei transmitindo experiências de vida, de cariz profissional mas não só. Experiências desde a minha adolescência. Experiências com amigos e com causas. No fundo experiências de um português que nasceu no pós-guerra, que viveu a Ditadura e a Democracia, e que teve a sorte de ter uma vida compartilhada com tantos amigos...

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segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

A DEMOCRACIA DEFENDE-SE EM TODAS AS SITUAÇÕES DA VIDA

Democracia é muito mais que o simples cumprimento da Constituição e das eleições para os órgãos de soberania. Democracia exige a satisfação das liberdades: liberdade de imprensa, liberdade de expressão de pensamento, liberdade de associação e de reunião… Democracia exige o direito ao trabalho, o direito à habitação, o direito à saúde, o direito à educação… Democracia exige a satisfação dos direitos, mas também exige o cumprimento de deveres…
Compete aos órgãos de soberania (Presidente da República, Assembleia da República, Governo, Autarquias, Tribunais) criar as condições e promover as medidas tendentes à satisfação dessas liberdades e desses direitos. Mas compete também aos cidadãos, em todas as ações da sua vida, zelar pelo cumprimento dessas liberdades e desses direitos.
Hoje, e felizmente, é habitual a existência de concursos para admissão de pessoal ou para regular a sua progressão na respetiva carreira profissional, por parte das diversas instituições., bem como para selecionar programas ou projetos diversos. E não se pense que esta situação, hoje normal, o foi sempre. Antes da instituição do regime democrático, a situação era bem diferente: frequentes os favores em concursos, frequentes os vetos da polícia política, frequente a ignorância das regras…
Fui estudante e iniciei a minha atividade profissional no tempo da Ditadura. Conheci bem essa realidade. Enquanto estudante, fui punido em processo disciplinar por manifestar o meu pensamento publicamente, na comunicação social académica. Já enquanto profissional, fui admitido na instituição de que fui funcionário durante quatro décadas, apenas após testemunhos (evidentemente falsos) da minha não oposição ao regime político vigente.
Contudo, exerci praticamente toda a minha atividade profissional durante o regime democrático. Entrei para a minha carreira de investigação mediante concurso, fui promovido a Investigador Principal mediante concurso e fui promovido a Investigador Coordenador mediante concurso de provas públicas. Para desenvolver a minha atividade profissional, concorri, no âmbito de diversas equipas, ao financiamento de diversos projetos de investigação: evidentemente, umas vezes ganhámos, outras perdemos. É assim a vida! É assim a Democracia!
Por outro lado, também diversas vezes integrei júris de avaliação de projetos: é o princípio da avaliação pelos pares, universalmente aceite e empregue.
Também, ao longo da minha carreira profissional e até depois de aposentado, integrei júris de concursos ou de avaliação de pessoal, como vogal ou como Presidente: 39 júris de natureza académica ou científica (agregação, doutoramento, mestrado, licenciatura, da carreira científica) e 15 júris de natureza técnica, para além da avaliação periódica da atividade científica de diversas dezenas de Investigadores e da avaliação do funcionamento de diversas licenciaturas de três Universidades portuguesas. Julgo ter pois alguma experiência nesta atividade de integrar júris de avaliação de pessoal.

Mas, na vida, há sempre mais qualquer coisa para vir, há sempre mais uma surpresa para acontecer…
Num dos últimos concursos de pessoal cujo júri integrei, deparei com uma situação que desconhecia quando do convite formal e que não me tinha sido dita: o concurso, para admissão de um Investigador num organismo de investigação, ignorava deliberadamente um princípio basilar do Estatuto da respetiva carreira, que designadamente referia (e refere): “Porque a atividade de investigação implica a realização de ações pluridisciplinares, desenvolvidas por um corpo de investigadores altamente qualificados e integrados na comunidade científica nacional e internacional, adota-se a modalidade de concurso externo como forma de recrutamento dos investigadores auxiliares, principais e coordenadores”. Pois esse concurso tinha, como universo a quem era dirigido, apenas funcionários com vínculo definitivo à administração pública. Estava pois ferido de ilegalidade insanável. Protestei, por diversas formas, quanto a esta ilegalidade, mesmo considerando pareceres de gabinetes de membros do governo que me eram apresentados e que evidentemente não podiam contrariar princípios fundamentais de um Estatuto de carreira, aprovado por um Decreto-Lei, e mais tarde até ratificado por uma Lei da Assembleia da República. Votei vencido na sessão de júri a que assisti, até por detetar outra irregularidade: o desenho de um perfil correspondente ao que é denominado na gíria como “concurso com fotografia”, perfil aliás não definido pelo Conselho Científico da instituição, como o deveria ter sido à face da lei. Entretanto outras duas graves irregularidades aconteceram nesse concurso: foram largamente ultrapassados os prazos definidos na lei sobre as diferentes fases do concurso e o concurso decorreu após alteração da composição do júri. Tais factos levaram a que eu próprio tivesse de tomar a decisão de solicitar a minha escusa em continuar a participar nesse júri, posição aliás secundada por outro elemento do júri… E, curiosamente, o processo foi correndo como se nada se passasse (50% dos elementos do júri foram substituídos, durante o percurso do procedimento concursal…).

São situações destas a que importa estar atento, para salvaguarda dos princípios democráticos que deverão conformar a nossa sociedade. Por isso, saí desse júri a tempo de não ficar envolvido em atos que, em minha consciência, estão feridos de ilegalidades e injustiças. Aparentemente não ganhei nada… Mas ganhei sim: ficar de bem com a minha consciência, o que já é bem significativo, e apontar um exemplo aos que me ouvem, designadamente aos mais jovens, dizendo-lhes que, na vida, nem todos os meios são justificáveis, e que compete a cada um de nós defender a verdade e a justiça, mesmo em condições adversas!
E hoje, que tanto se fala em combater a corrupção, situações e factos como o que descrevi constituem férteis embriões para a corrupção!


1 comentário:

  1. Caríssimo colega e amigo:
    Quem te conhece não fica admirado pela coragem deste teu artigo. Por isso este teu artigo é importante para quem não te conhece bem... ficam a saber que estás sempre vigilante! Obrigado por continuares a ser como sempre foste!
    Forte abraço do João Ventura

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